Resolução SS Nº 81 - 21 de Novembro de 2018

Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998, e dá providencias correlatas.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998 

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Resolução SS Nº 21 - 01 de Março de 2018

Dá nova redação ao Anexo I da Resolução SS-41, de 05-05-2016, que dispõe, no âmbito da Secretaria da Saúde, sobre os requisitos para participação de prestadores de assistência à saúde interessados em cadastramento, caso habilitados, para eventual formalização de ajuste nas áreas assistenciais que especifica, e dá providências correlatas.

País/região do ato: Brasil

Altera Resolução SS 41, de 05 de Maio de 2016  (Nova redação ao Anexo I)

Foi ratificada por Resolução SS 21 - Ret, de 01 de Março de 2018 

Foi revogado por Resolução SS 181, de 07 de Dezembro de 2021 

Foi revogado por Resolução SS 181 - Rep, de 07 de Dezembro de 2021 

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